Global Business Company (GBC) na Maurícia

O que é uma Global Business Company?

A Global Business Company (GBC) é uma sociedade constituída na Maurícia ao abrigo do Companies Act 2001 e detentora de uma licença emitida pela Financial Services Commission (FSC). É a estrutura de referência para os investidores internacionais que pretendem exercer atividades de âmbito global desde a Maurícia.

A GBC distingue-se da Authorised Company e da empresa local pela sua capacidade de aceder ao regime de partial exemption e à rede de 44 convenções de não dupla tributação assinadas pela Maurícia.

Utilizações típicas

• Holding internacional: detenção de participações em sociedades situadas em países com convenção
• Comércio internacional: compra e venda de mercadorias e serviços entre países terceiros
• Gestão de investimentos: gestão de carteiras e fundos de investimento
• Serviços financeiros: consultoria, intermediação, gestão de ativos
• Propriedade intelectual: detenção e licenciamento de marcas, patentes, direitos de autor
• Sede regional: plataforma de coordenação para atividades em África, Ásia e Médio Oriente

Vantagens da GBC

Regime de partial exemption

A GBC beneficia de uma isenção de 80% sobre determinados rendimentos de fonte estrangeira (Secção 44B do Income Tax Act): dividendos, juros, royalties, rendimentos de serviços financeiros e mais-valias na cessão de títulos estrangeiros. Isto reduz a taxa efetiva de imposto de 15% para 3%, sob condição de cumprimento dos requisitos de substância económica.

Acesso às convenções fiscais

A Maurícia assinou convenções de não dupla tributação com mais de 44 países, cobrindo a Europa, Ásia, África e Médio Oriente. Estas convenções permitem reduzir as retenções na fonte sobre dividendos, juros e royalties recebidos dos países signatários.

Outras vantagens

• Sem restrições cambiais nem controlo de capitais
• Repatriamento livre de dividendos e capitais
• Participação estrangeira a 100%
• Sem imposto sobre mais-valias para os acionistas
• Sem retenção na fonte sobre dividendos distribuídos

Condições e requisitos

Substância económica

A GBC deve demonstrar substância real na Maurícia: administradores residentes qualificados, colaboradores locais, escritório físico, despesas operacionais proporcionais e tomada de decisões estratégicas desde a Maurícia.

Administradores

A legislação exige pelo menos dois administradores residentes na Maurícia, dos quais pelo menos um qualificado e aprovado pela FSC. A Sunibel Corporate Services disponibiliza administradores profissionais experientes.

Fiscalidade da GBC

A taxa nominal é de 15%. Graças à partial exemption, a taxa efetiva baixa para 3% sobre os rendimentos elegíveis. Para uma análise completa, consulte o nosso guia sobre a fiscalidade das empresas na Maurícia.

Processo de constituição

O processo completo de constituição de uma GBC inclui: incorporação junto do Registrar (2-5 dias), pedido de licença FSC (4-8 semanas), registo fiscal junto da MRA, e abertura de conta bancária (2-6 semanas). A Sunibel Corporate Services gere a totalidade do processo.