Empresa offshore na Maurícia
O conceito de 'offshore' evoluiu significativamente na Maurícia. Descubra o quadro regulamentar atual e as estruturas internacionais disponíveis.
A Maurícia já não é um centro offshore
A Maurícia procedeu a uma reforma profunda do seu quadro legislativo em 2018-2019 para se conformar integralmente às exigências da OCDE e da União Europeia em matéria de combate às práticas fiscais prejudiciais. O conceito de "empresa offshore" no sentido clássico -- entidade isenta de impostos sem substância real -- já não existe na Maurícia.
As antigas categorias GBC1 e GBC2, que ofereciam vantagens assimiláveis a um regime offshore, foram substituídas pela Global Business Company (GBC) e pela Authorised Company (AC), respetivamente. Estas novas estruturas são sujeitas a tributação, obrigações de conformidade e, no caso da GBC, a exigências rigorosas de substância económica.
O quadro reformado
O quadro atual posiciona a Maurícia como um centro financeiro internacional conforme, e não como uma jurisdição offshore. As principais características são:
- Tributação efetiva: taxa de 15% (reduzida a 3% para as GBC via partial exemption, sob condições)
- Substância obrigatória: administradores residentes, colaboradores, escritórios e despesas locais
- Transparência fiscal: troca automática de informações (CRS, FATCA), registo de beneficiários efetivos
- Supervisão pela FSC: as GBC são supervisionadas pela Financial Services Commission
- Conformidade GAFI: regime AML/KYC alinhado com os standards internacionais
GBC vs AC: qual escolher?
Para os investidores que procuravam anteriormente uma estrutura "offshore" na Maurícia, as duas opções atuais são:
| Critério | GBC | Authorised Company |
|---|---|---|
| Licença FSC | Obrigatória | Não exigida |
| Taxa efetiva | 3% (partial exemption) | 15% |
| Convenções fiscais | Acesso a 44+ convenções | Sem acesso |
| Substância | Exigências substanciais | Exigências reduzidas |
O papel da management company
A Sunibel Corporate Services, enquanto sociedade de gestão (Management Company) licenciada pela FSC, desempenha um papel central na constituição e administração das GBC. A management company assegura a substância local, a conformidade regulamentar contínua e a ligação com as autoridades mauricianas. Para as Authorised Companies, a Sunibel presta igualmente serviços de administração e secretariado.
Perguntas frequentes sobre a empresa offshore
Procura uma estrutura internacional na Maurícia?
A Sunibel Corporate Services aconselha-o na escolha entre GBC e Authorised Company, conforme o seu projeto e os seus objetivos.
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