Trust na Maurícia

O que é um trust?

O trust é um mecanismo jurídico originário da tradição de common law pelo qual uma pessoa (o constituinte ou settlor) transfere a propriedade legal de ativos a outra pessoa ou entidade (o trustee), que os administra em benefício de terceiros (os beneficiários), conforme as disposições do ato de trust.

Na Maurícia, os trusts são regidos pelo Trusts Act 2001 e supervisionados pela Financial Services Commission. O trust mauriciano beneficia de um quadro jurídico moderno, inspirado nas melhores práticas internacionais.

Tipos de trusts

• Trust revogável: o constituinte pode modificar ou revogar o trust a qualquer momento
• Trust irrevogável: uma vez constituído, o constituinte já não pode alterar os seus termos
• Trust discricionário: o trustee dispõe de ampla discricionariedade na distribuição de rendimentos e capital aos beneficiários
• Trust fixo: os direitos dos beneficiários são predeterminados no ato de trust
• Purpose trust: constituído para um fim específico, sem beneficiários designados

Utilizações

• Proteção patrimonial: proteção de ativos contra credores, litígios e riscos comerciais
• Planeamento sucessório: transmissão estruturada do património entre gerações
• Estruturação de investimentos: detenção de participações, imóveis e ativos financeiros
• Filantropia: trusts caritativos para fins de interesse público
• Planos de incentivo: Employee Share Option Plans (ESOP) e similares

Vantagens do trust mauriciano

• Quadro jurídico moderno e reconhecido internacionalmente
• Supervisão pela FSC, garantindo conformidade e credibilidade
• Flexibilidade na estruturação e na governança
• Fiscalidade atrativa: sem imposto sobre sucessões nem sobre a fortuna
• Confidencialidade dos beneficiários
• Acesso ao sistema bancário e financeiro mauriciano

Trust vs Fundação