Substância económica na Maurícia

O que é a substância económica?

A substância económica designa o conjunto de elementos que demonstram que uma sociedade exerce uma atividade real e efetiva desde a Maurícia, por oposição a uma simples domiciliação. Os requisitos de substância foram significativamente reforçados no quadro das reformas de 2018-2019, em conformidade com as exigências da OCDE e da União Europeia.

Critérios de substância para as GBC

As Global Business Companies devem satisfazer critérios rigorosos, avaliados pela FSC:

• Administradores residentes: pelo menos dois administradores residentes na Maurícia, qualificados e aprovados pela FSC
• Reuniões do conselho de administração: realizadas na Maurícia, com participação efetiva dos administradores residentes
• Colaboradores qualificados: pessoal empregado localmente, com competências adequadas à atividade
• Instalações físicas: escritório na Maurícia com infraestrutura operacional
• Despesas operacionais: despesas proporcionais à natureza e dimensão da atividade, incorridas na Maurícia
• Decisões estratégicas: as decisões fundamentais da sociedade devem ser tomadas desde a Maurícia

Critérios para as Authorised Companies

As Authorised Companies têm requisitos de substância reduzidos relativamente às GBC: pelo menos um administrador residente, agent registado na Maurícia e manutenção de registos contabilísticos locais. Contudo, não beneficiam da partial exemption nem das convenções fiscais.

Impacto fiscal da substância

O cumprimento dos requisitos de substância condiciona diretamente:

• Licença FSC: a obtenção e renovação da licença estão subordinadas à demonstração de substância
• Tax Residence Certificate: a MRA avalia a substância antes de emitir o TRC
• Partial exemption: o benefício da isenção de 80% requer substância efetiva
• Credibilidade bancária: os bancos avaliam a substância no processo de abertura de conta
• Conformidade internacional: perante as autoridades fiscais dos países de origem dos acionistas

Acompanhamento pela Sunibel

A Sunibel Corporate Services, enquanto Management Company licenciada, disponibiliza toda a infraestrutura necessária ao cumprimento dos requisitos de substância:

• Administradores residentes qualificados e experientes
• Escritórios em Grand Baie e Quatre Bornes
• Pessoal qualificado dedicado
• Organização e documentação das reuniões do conselho
• Gestão das despesas operacionais locais
• Reporting de substância para a FSC e a MRA