Fundacao na Mauricia

O que e uma fundacao mauriciana?

A fundacao mauriciana e uma entidade juridica autonoma criada ao abrigo do Foundations Act 2012. Ao contrario do trust — que e um arranjo contratual — a fundacao possui uma personalidade juridica propria. Pode contratar, deter ativos em seu proprio nome, intentar acoes judiciais e obrigar-se perante terceiros.

A fundacao e constituida por um fundador (founder) que dota a fundacao de um patrimonio inicial e define os seus objetivos numa carta (charter). A fundacao nao tem acionistas nem capital social: e governada por um conselho (council) em conformidade com as disposicoes da carta e dos regulamentos (regulations).

O Foundations Act inspira-se nas tradicoes de direito civil (Liechtenstein, Panama, Paises Baixos), integrando-se no sistema juridico mauriciano. Esta hibridez faz da fundacao mauriciana um instrumento compreendido e reconhecido tanto nas jurisdicoes de common law como de direito civil — uma vantagem notavel em relacao ao trust, cujo reconhecimento nos paises de direito civil pode ser incerto.

A fundacao deve ser registada junto do Registrar of Foundations na Mauricia. Se as suas atividades forem abrangidas pela regulamentacao da FSC, podem ser necessarias licencas complementares.

Utilizacoes da fundacao mauriciana

Estruturacao patrimonial

A fundacao permite agrupar ativos familiares no seio de uma entidade juridica distinta, com uma governanca clara e regras de distribuicao definidas. O fundador pode prever mecanismos de protecao para beneficiarios menores ou vulneraveis, condicoes de acesso relacionadas com a idade, a formacao ou outros criterios, e clausulas de revisao permitindo adaptar a estrutura a evolucao das circunstancias.

Planeamento sucessorio

A fundacao oferece uma alternativa ao testamento e aos mecanismos sucessorios classicos, particularmente para os empresarios que estabeleceram a sua residencia fiscal na Mauricia. Os ativos detidos pela fundacao nao fazem parte da sucessao do fundador no sentido do direito sucessorio mauriciano, o que evita os procedimentos de probate e os eventuais conflitos entre herdeiros. O direito mauriciano nao preve reserva hereditaria para os ativos detidos por uma fundacao constituida ao abrigo do Foundations Act.

Estrutura de holding

A fundacao pode servir de veiculo de detencao no topo de uma estrutura de grupo, em complemento ou em substituicao de uma sociedade mauriciana. Na ausencia de acionistas, a fundacao elimina o risco de transmissao nao controlada das participacoes e oferece uma continuidade de governanca independente dos imponderaveis pessoais do fundador. Esta utilizacao e pertinente para os grupos familiares que desejam perenizar a sua estrutura para alem da geracao fundadora.

Filantropia estruturada

A fundacao caritativa oferece um quadro profissional para as atividades filantropicas: dotacao inicial, politica de investimento do patrimonio, procedimentos de atribuicao dos financiamentos, acompanhamento dos projetos apoiados, e reporte as partes interessadas. A fundacao pode receber doacoes adicionais e acumular um patrimonio destinado a financiar de forma duradoura a sua missao.

Colecoes de arte e ativos culturais

A fundacao e um veiculo adaptado a detencao e gestao de colecoes de arte, arquivos e ativos culturais. Assegura a conservacao, a gestao e eventualmente a exposicao das obras, organizando ao mesmo tempo a sua transmissao as geracoes futuras. A personalidade juridica da fundacao facilita as transacoes, os emprestimos entre instituicoes e a participacao em leiloes.

Governanca da fundacao

A governanca da fundacao assenta em varios atores cujos papeis e poderes sao definidos pelo Foundations Act e pelos documentos constitutivos da fundacao.

O fundador (founder)

O fundador e a pessoa que constitui a fundacao e lhe confere o seu patrimonio inicial. Redige (ou manda redigir) a carta e os regulamentos. O fundador pode reservar-se certos poderes: nomeacao e revogacao dos membros do conselho, modificacao da carta e dos regulamentos, adicao ou remocao de beneficiarios, ou mesmo dissolucao da fundacao. A extensao dos poderes reservados e definida na carta e deve ser coerente com os objetivos patrimoniais e fiscais da estrutura.

O conselho (council)

O conselho e o orgao de direcao da fundacao, responsavel pela gestao dos ativos e pela implementacao dos objetivos definidos na carta. Deve compreender pelo menos um membro. Os membros do conselho sao nomeados em conformidade com as disposicoes da carta e dos regulamentos. Estao sujeitos a obrigacoes fiduciarias perante a fundacao e os seus beneficiarios.

O guardiao (guardian)

O guardiao e uma pessoa facultativa designada para supervisionar a acao do conselho e proteger os interesses dos beneficiarios. Pode dispor de poderes de veto sobre certas decisoes do conselho, do direito de receber informacoes, e do poder de recorrer ao tribunal em caso de incumprimento do conselho. A nomeacao de um guardiao e particularmente recomendada quando o fundador ja nao esta em condicoes de exercer os seus poderes reservados.

Carta e regulamentos

A carta e o documento constitutivo fundamental da fundacao. Define o nome, a sede, os objetivos, os poderes do conselho e as condicoes de modificacao ou dissolucao. A carta e um documento publico, depositado junto do Registrar.

Os regulamentos (regulations) complementam a carta com as disposicoes detalhadas: identificacao dos beneficiarios, condicoes e modalidades de distribuicao, regras de governanca interna, poderes reservados do fundador. Os regulamentos sao um documento confidencial que nao e depositado junto do Registrar.

Fundacao ou Trust: qual escolher?

A escolha entre a fundacao e o trust depende dos objetivos patrimoniais, das jurisdicoes envolvidas e das preferencias do constituinte. Segue-se um comparativo das principais caracteristicas.