Criação de empresa na Maurícia
A Sunibel Corporate Services acompanha-o na escolha da estrutura, na incorporação e na administração da sua empresa mauriciana. Sociedade de gestão licenciada pela Financial Services Commission.
As estruturas jurídicas disponíveis na Maurícia
O quadro legislativo mauriciano oferece vários tipos de estruturas adaptadas às necessidades dos investidores internacionais. A escolha da forma jurídica depende da natureza da atividade prevista, das jurisdições envolvidas, dos objetivos fiscais e do nível de regulação desejado. Os investidores que pretendam instalar-se na Maurícia podem também combinar a criação de empresa com a obtenção de um visto de investidor ou de um visto de trabalho.
Global Business Company (GBC)
A GBC é uma sociedade constituída na Maurícia e detentora de uma licença da Financial Services Commission (FSC). Destina-se a atividades de dimensão internacional: holding, comércio internacional, gestão de investimentos, serviços financeiros, gestão de propriedade intelectual. A GBC beneficia do acesso à rede de 44 convenções de não dupla tributação e ao sistema de isenção parcial sobre os rendimentos de fonte estrangeira, sob reserva de satisfazer as exigências de substância económica.
Saber mais sobre a Global Business Company
Authorised Company (AC)
A Authorised Company é uma sociedade registada na Maurícia cujas atividades são principalmente exercidas fora do território mauriciano. Não necessita de licença FSC e beneficia de obrigações administrativas reduzidas relativamente à GBC. A AC está sujeita à taxa de imposto padrão de 15 %, mas não tem acesso à rede convencional mauriciana.
Saber mais sobre a Authorised Company
Empresa doméstica
A empresa doméstica mauriciana (domestic company) é constituída ao abrigo do Companies Act 2001 e exerce as suas atividades principalmente no mercado local. Adequa-se às empresas que pretendem operar diretamente na Maurícia: comércio a retalho, serviços, restauração, imobiliário local. A fiscalidade aplicável é a taxa padrão de 15 %, com incentivos setoriais disponíveis conforme a atividade.
Processo de criação de uma empresa na Maurícia
A incorporação de uma empresa na Maurícia segue um processo estruturado cuja duração e complexidade variam conforme o tipo de estrutura escolhido. Eis as etapas principais que gerimos para os nossos clientes.
Consulta inicial e análise do projeto
Avaliação da sua situação pessoal, da natureza da atividade, das jurisdições envolvidas e dos seus objetivos. Identificação da estrutura mais adequada (GBC, AC ou empresa doméstica) e estimativa preliminar dos custos e prazos.
Escolha da estrutura e planeamento
Recomendação formal do tipo de empresa, elaboração de uma proposta detalhada incluindo os aspetos fiscais, a substância económica necessária e as convenções aplicáveis. Validação conjunta do plano de estruturação.
Recolha de documentos e due diligence
Recolha dos documentos de identidade, comprovativos de morada, referências bancárias e profissionais. Realização das verificações KYC/AML em conformidade com as exigências regulamentares mauricianas e os standards internacionais.
Incorporação e registo
Reserva do nome da sociedade, redação e depósito da constituição (Constitution/Memorandum) junto do Registrar of Companies. Obtenção do certificado de incorporação e do número de registo (BRN).
Pedido de licença FSC (se aplicável)
Para as GBC, preparação e submissão do dossiê de pedido de licença junto da Financial Services Commission. Este dossiê inclui o plano de negócios, a descrição das atividades, os CVs dos dirigentes e a prova de substância económica prevista.
Registo fiscal e abertura de conta bancária
Registo junto da Mauritius Revenue Authority (MRA) para obtenção do TAN (Tax Account Number). Assistência na abertura de uma conta bancária profissional junto de um banco mauriciano ou internacional a operar na Maurícia.
Implementação operacional e arranque
Estabelecimento da sede social, nomeação dos oficiais (secretário, administradores), organização da primeira reunião do conselho de administração e início das atividades. A Sunibel Corporate Services assegura a transição para a fase de administração corrente.
Documentos necessários para a constituição
A lista de documentos exigidos varia conforme o tipo de estrutura e o perfil dos acionistas e dirigentes. Eis os documentos geralmente solicitados no âmbito do procedimento KYC e da incorporação.
Para pessoas singulares (acionistas e dirigentes)
- Cópia certificada do passaporte válido
- Comprovativo de morada com menos de 3 meses (fatura de serviços ou extrato bancário)
- Referência bancária emitida pelo banco habitual
- Referência profissional (advogado, notário ou contabilista)
- Curriculum vitae detalhado dos dirigentes propostos
- Declaração sob compromisso de honra sobre antecedentes judiciais
- Comprovativo da origem dos fundos (source of funds e source of wealth)
Para pessoas coletivas (acionistas corporativos)
- Certificado de incorporação e estatutos da sociedade acionista
- Registo dos administradores e acionistas
- Resolução do conselho de administração a autorizar o investimento
- Organograma completo da cadeia de detenção até aos beneficiários efetivos
- Demonstrações financeiras auditadas dos dois últimos exercícios
- Documentos KYC de cada beneficiário efetivo que detenha 10 % ou mais
Documentos específicos à atividade
- Plano de negócios detalhado (obrigatório para os pedidos de licença FSC)
- Descrição das atividades previstas e dos mercados-alvo
- Projeções financeiras a 3 anos (para as GBC)
- Contratos ou cartas de intenção com parceiros comerciais (quando aplicável)
Nota importante: todos os documentos emitidos numa língua que não o inglês ou o francês devem ser acompanhados de tradução certificada. As cópias devem ser certificadas por um notário, advogado ou cônsul.
Prazos indicativos de incorporação
Os prazos indicados abaixo são fornecidos a título indicativo e pressupõem a receção de um dossiê completo. Os prazos reais podem variar em função da complexidade do dossiê, do volume de pedidos tratados pelas autoridades e da rapidez de fornecimento dos documentos pelo cliente.
| Tipo de estrutura | Incorporação | Licença FSC | Conta bancária | Prazo global estimado |
|---|---|---|---|---|
| Empresa doméstica | 2 a 5 dias úteis | Não aplicável | 2 a 6 semanas | 3 a 8 semanas |
| Authorised Company | 2 a 5 dias úteis | Não aplicável | 2 a 6 semanas | 3 a 8 semanas |
| Global Business Company | 2 a 5 dias úteis | 4 a 8 semanas | 2 a 6 semanas | 8 a 16 semanas |
Estes prazos são indicativos, com base na nossa experiência. Não constituem compromisso contratual. A abertura da conta bancária depende do banco escolhido e da completude do dossiê.
Obrigações pós-incorporação
A criação de uma empresa na Maurícia é apenas o ponto de partida. Cada entidade deve cumprir um conjunto de obrigações recorrentes para manter a sua conformidade e boa reputação (good standing) junto das autoridades mauricianas.
Obrigações contabilísticas e fiscais
- Escrituração contabilística: toda a empresa deve manter uma contabilidade conforme às normas IFRS (para as GBC) ou às normas contabilísticas mauricianas
- Declaração fiscal anual: depósito junto da MRA nos 6 meses seguintes ao encerramento do exercício
- Auditoria das contas: obrigatória para as GBC; recomendada para as restantes estruturas acima de determinados limiares
- Pagamento do imposto: pagamentos por conta trimestrais (CPS — Current Payment System) e saldo na declaração
Obrigações de conformidade regulamentar
- Renovação da licença FSC: anual para as GBC, com pagamento dos direitos de licença
- Declarações CRS e FATCA: troca automática de informações fiscais com as jurisdições parceiras
- Registo de beneficiários efetivos: atualização obrigatória junto do Registrar of Companies
- Annual Return: declaração anual junto do Registrar confirmando as informações da sociedade
Substância económica
As sociedades GBC devem demonstrar uma substância económica real na Maurícia, compreendendo nomeadamente: colaboradores qualificados no local, escritório físico, despesas locais proporcionais à atividade e realização de reuniões do conselho de administração na Maurícia. Estes requisitos são avaliados pela FSC aquando da renovação da licença.
A Sunibel Corporate Services assegura o cumprimento destas obrigações no âmbito dos seus serviços de administração, permitindo-lhe concentrar-se no desenvolvimento das suas atividades.
Comparativo das estruturas disponíveis na Maurícia
O quadro abaixo resume as principais características de cada tipo de estrutura. Este comparativo é fornecido a título indicativo; uma análise personalizada da sua situação é necessária para determinar a estrutura mais adequada.
| Critério | GBC | Authorised Company | Empresa doméstica |
|---|---|---|---|
| Atividades principais | Internacionais (holding, trading, investimento, serviços financeiros) | Internacionais fora da Maurícia | Mercado mauriciano local |
| Licença FSC | Obrigatória | Não exigida | Não exigida |
| Taxa de imposto | 15% (com isenção parcial sob condições) | 15% | 15% |
| Convenções fiscais | Acesso à rede de 44 convenções | Não elegível | Elegível (atividade local) |
| Substância económica | Exigências substanciais (colaboradores, escritório, despesas locais) | Exigências reduzidas | Presença local efetiva |
| Capital mínimo | Sem mínimo legal (adequação avaliada pela FSC) | Sem mínimo legal | Sem mínimo legal |
| Auditoria anual | Obrigatória | Conforme limiares | Conforme limiares |
| Participação estrangeira | 100% autorizada | 100% autorizada | 100% (exceto setores regulamentados) |
Perguntas frequentes sobre a criação de empresa na Maurícia
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