Authorised Company na Maurícia

O que é uma Authorised Company?

A Authorised Company (AC) é uma sociedade constituída na Maurícia ao abrigo do Companies Act 2001, cujas atividades são principalmente exercidas fora do território mauriciano. Ao contrário da GBC, a AC não necessita de licença da Financial Services Commission e beneficia de obrigações administrativas reduzidas.

A AC substituiu a antiga categoria GBC2 no âmbito da reforma legislativa de 2018-2019. É adequada para atividades internacionais que não necessitam de acesso à rede de convenções fiscais.

Utilizações típicas

• Comércio internacional: import/export, intermediação comercial entre países terceiros
• Consultoria internacional: prestação de serviços a clientes fora da Maurícia
• Detenção de ativos: detenção de bens imobiliários ou participações fora da Maurícia
• E-commerce: atividades de comércio eletrónico com clientela internacional
• Serviços digitais: desenvolvimento de software, marketing digital, serviços tecnológicos

Vantagens

• Sem licença FSC: processo de constituição simplificado e mais rápido
• Obrigações reduzidas: sem auditoria obrigatória abaixo de determinados limiares
• Custos inferiores: sem taxas de licença FSC anuais
• Participação estrangeira a 100%
• Sem restrições cambiais
• Confidencialidade: os acionistas não são publicados nos registos públicos

Limitações

• Sem acesso às convenções fiscais: a AC não pode obter Tax Residence Certificate
• Sem partial exemption: tributação à taxa plena de 15%
• Restrição de atividade local: não pode exercer atividades no mercado mauriciano

Fiscalidade

A AC é tributada à taxa padrão de 15% sobre os seus rendimentos tributáveis. Ao contrário da GBC, não beneficia do regime de partial exemption. Para uma análise detalhada, consulte o nosso guia sobre a fiscalidade das empresas na Maurícia.

Comparativo GBC vs Authorised Company