Empresa local na Maurícia

O que é uma empresa local na Maurícia?

A empresa local (domestic company) é uma sociedade constituída ao abrigo do Companies Act 2001 e que exerce as suas atividades principalmente no mercado mauriciano. Ao contrário da GBC e da Authorised Company, a empresa local destina-se a operar diretamente na Maurícia.

Tipos de sociedades domésticas

• Private Company Limited by Shares: a forma mais comum, com responsabilidade limitada dos acionistas. Mínimo de 1 acionista, máximo de 50
• Public Company Limited by Shares: para empresas de maior dimensão que pretendam fazer apelo público à poupança
• Company Limited by Guarantee: para organizações sem fins lucrativos, associações e entidades de interesse público
• Société civile / Partnership: para profissionais liberais e atividades de pequena dimensão

Processo de criação

1. Reserva do nome: verificação da disponibilidade junto do Registrar of Companies
2. Redação dos estatutos: Constitution da sociedade conforme o Companies Act
3. Registo: depósito junto do Registrar e obtenção do certificado de incorporação (2-5 dias)
4. Registo fiscal: obtenção do TAN junto da Mauritius Revenue Authority
5. Abertura de conta bancária: junto de um banco mauriciano (2-6 semanas)
6. Licenças setoriais: conforme a atividade (comércio, restauração, construção, etc.)

Fiscalidade

A empresa local está sujeita ao imposto sobre as sociedades de 15%. A taxa de IVA é igualmente de 15% para os bens e serviços fornecidos no território. Para uma análise completa, consulte o nosso guia sobre a fiscalidade das empresas na Maurícia.

Vistos e empresa local

A criação de uma empresa local na Maurícia pode ser combinada com a obtenção de um Occupation Permit — Investidor, que exige um investimento mínimo de 50 000 USD na empresa. O Occupation Permit — Profissional permite aos colaboradores estrangeiros trabalhar na empresa.

Documentos necessários

• Cópias certificadas dos passaportes dos acionistas e administradores
• Comprovativos de morada recentes
• Referências bancárias
• Plano de negócios ou descrição da atividade
• Comprovativo da origem dos fundos